5.4 – Produtos e Serviços Proibidos

Esta página Produtos e Serviços Proibidos é anexa e parte integrante dos Termos e Condições, que regem a Plataforma BusQPG                                Última alteração: 24/08/2021

 

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições, demais políticas do BusQPG, ou pela lei vigente.

Ao inserir um anúncio na plataforma, o anunciante declara que o produto/serviço a ser incluído na plataforma não consta da listagem de produtos e serviços proibidos conforme Termos e Condições.

A seguir, listamos os produtos e serviços cujo o oferecimento, solicitação, anúncio, compra ou venda estão proibidos pelo BusQPG, seja por políticas internas ou para garantir o cumprimento de alguma lei vigente, conforme cada caso.

Os usuários vendedores são exclusivamente responsáveis pela legalidade e legitimidade dos produtos que anunciam no BusQPG. Os vendedores devem possuir os registros, habilitações, permissões e/ ou autorizações exigidas pela legislação em vigor para oferecer seus produtos e serviços. O BusQPG não assume responsabilidade alguma pela existência de produtos ou serviços que infrinjam as suas políticas, qualquer lei ou decisão judicial vigente.

O BusQPG poderá excluir ou suspender os anúncios que não cumprem com as políticas aqui mencionadas. Por isso, recomendamos revisar esta lista antes de anunciar seus produtos e/ou serviços. Mediante a aceitação dos Termos e Condições no momento do cadastro, o usuário aceita todos as políticas aqui contidas.

5.4.1 - Alimentos e Bebidas

Não permitimos anunciar:

  • Produtos alimentares que não possuam as inscrições sanitárias pertinentes, ou que provêm ou são fornecidos por estabelecimentos que carecem das licenças, autorizações ou habilitações necessárias.
  • Produtos alimentícios que não possuem etiquetas, rótulos, informações obrigatórias e/ou qualquer outra obrigação regulatória exigida pelas normas aplicáveis, ou cuja data de validade já tenha expirado.
  • Bebidas alcoólicas em quaisquer de suas proporções alcoólicas, exceto Vinhos ou Champanhe.
  • Vinhos ou Champanhe que excedem os percentuais de graduação alcoólica permitidos pela legislação atual.
  • Produtos alimentícios abertos, em estado de uso e/ ou que foram vendidos de forma fracionada fora de sua embalagem original regulamentada.

 O que é permitido anunciar: (São somente exemplos)

  • Produtos alimentícios que não são proibidos.
  • Serviços de catering.
  • Vinhos ou Champanhe. Desde cumpram com os requisitos regulamentares e/ou com as legendas de advertência fornecidas pelas normas aplicáveis. Todos os usuários devem ser informados de que: “O EXCESSO DE ÁLCOOL É PREJUDICIAL À SAÚDE. AS BEBIDAS ALCOÓLICAS DEVEM SER CONSUMIDAS COM MODERAÇÃO E SUA VENDA É PROIBIDA PARA MENORES DE IDADE”.

5.4.2 - Anúncios com finalidade diferente a venda de um produto ou serviço

 Não permitimos anunciar:

  • Anúncios com finalidade diferente da venda de um produto ou serviço.
  • Anúncios que tratem de produtos ou serviços inexistentes ou de impossível cumprimento.
  • Anúncios que possam causar engano aos consumidores ou que aparentam ter como finalidade gerar vendas sem a entrega subsequente do produto ou serviço ofertado.
  • Anúncios que carecem de seriedade, destinados a insulto, brincadeira, humor, ironia, zombaria ou sátira.
  • Caixas misteriosas.

5.4.3 - Anúncios que violem Propriedade Intelectual

Não permitimos anunciar:

  • Anúncios que violem as leis de direito autoral, patentes, marcas, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas e denominações de origem.

5.4.4 - Armas, munições e material explosivo

Não permitimos anunciar:

  • Armas de fogo de alto ou baixo calibre: armas esportivas, de coleção, relíquias ou antigas (se disparam ou não).
  • Réplicas de armas de fogo.
  • Parte de armas de fogo, assim como acessórios ou elementos relacionados com o funcionamento da arma: jet loader/speed loader, canhões, gatilhos, silenciadores etc.
  • Granadas, explosivos, mísseis, projéteis e pólvora, vigentes ou em desuso.
  • Armas de eletrochoque e baseadas em pulsação elétrica
  • Mira para armas de fogo, bem como qualquer tipo de mira infravermelha ou de detecção de calor.
  • Balas e munição para armas de fogo.
  • Munição ou sistemas para recarregar armas de eletrochoque à distância.
  • Produtos ou dispositivos cujo fim seja a montagem de explosivos.
  • Máquinas para recarregar e fabricar munições.
  • Ferramentas ou serviços que permitem modificar armas.
  • Cursos que ensinem a manusear, atirar ou modificar armas de fogo.

Lembre-se que excluímos ou suspendemos os anúncios que não respeitam as nossas Políticas de Produtos e Serviços Proibidos ou qualquer lei vigente. Essa infração poderá levar a suspensão da sua conta.

O que é permitido anunciar: (São somente exemplos)

  • Armas de Paintball, armas de ar Co2, airsoft e ar comprimido, bem como suas partes, peças, acessórios e munições, desde que o vendedor cumpra com as exigências da legislação atualmente em vigor.
  • Facas, facões, sabres, espadas e navalhas.
  • Armas para artes marciais e de combate corpo a corpo. Por exemplo: nunchakus, algemas, bastões etc.
  • Arco e flechas.
  • Acessórios que não participem do funcionamento da arma. Por exemplo: coldres, coronhas, empunhadura etc.
  • Artigos decorativos feitos de balas ou munições.
  • Caixas vazias de balas.

5.4.5 - Celulares e serviços para celulares em desacordo com a lei

Não permitimos anunciar:

  • Serviços ou modems de celulares relatados em banda negativa, clonados ou que foram adquiridos por meio de comodato.
  • Produtos e serviços de telefonia celular que não estejam homologados no Brasil.
  • Chips, SIM cards ou linhas telefônicas que estejam em desacordo com as regras da ANATEL.
  • Bloqueadores e congestionadores de sinal.
  • Serviços de obtenção de códigos de subsidio ou modificação de números de série e códigos de serviço.
  • Serviços ou aplicações para ter internet de forma gratuita.
  • Serviço de configuração ou aplicações de mensagens de texto e chamadas ilimitadas gratuitas.
  • Telefone celular Samsung Galaxy Note 7. Para mais informação, veja o comunicado oficial de Samsung.
  • Equipamentos que permitem desbloquear ou liberar celulares vendido com ou sem os celulares. Por exemplo, clips, caixa ou SIM Cards para desbloquear, entre outros.
  • Serviços e software para desbloquear celulares.

O que é permitido anunciar: (São somente exemplos)

  • Serviços de telefonia celular, a menos que tenham configuradas aplicações de mensagens de texto e/ou chamadas ilimitadas gratuitas.
  • Kits de reparação para celulares.
  • Software original.
  • Serviços de flasheo, jailbreak ou rooteo.
  • Serviços de atualização de software.

5.4.6 - Decodificadores, antenas e sinais

 Não permitimos anunciar:

  • Decodificadores, receptores, conversores, equipamentos ou antenas que permitam ter acesso a canais pagos de forma gratuita;
  • Equipamentos FTA (receptor de TV via satélite), equipamento IPTV (receptor de TV pela internet) ou dongles que decodificam sinais pagos ou são pré-carregados com conteúdo pago.
  • Produtos, componentes, chips ou placas que permitam desbloquear um receptor para ter acesso a canais pagos de forma gratuita;
  • Lista de sinais de TV paga (por exemplo, listas IPTV, listas M3U ou similares);
  • Produtos ou componentes que permitam realizar CS (CardSharing), IKS (Internet Key Sharing) ou SKS (Satellite Key Sharing)
  • Equipamentos e/ou sistemas que permitam bloquear, anular ou interferir em sinais de telecomunicações (por exemplo, bloqueadores ou jammers de GPS ou sinais de celulares, carros, alarmes ou radares)
  • Equipamentos que permitam duplicar ou clonar sinais de acesso a sistemas fechados (clonagem automática de chave de carro, clonagem de portão elétrico, SIM cards, etc.)
  • Serviços de modificação, atualização, instalação ou reparação dos produtos e serviços proibidos por esta política.

O que é permitido anunciar: (São somente exemplos)

  • Decodificadores, receptores, conversores, antenas ou equipamentos, somente quando não se enquadrarem nos casos de proibição mencionados nesta política;
  • Placas de captura e sintonização de vídeo.

5.4.7 - Documentos legais e pessoais

Não permitimos anunciar:

  • Documentos pessoais. Por exemplo: carteiras de identidade, passaportes, vistos, carteiras de habilitação, certidões de atos civis, certidões de antecedentes criminais, entre outros.
  • Documentos educacionais. Por exemplo: certificações, títulos ou diplomas de qualquer grau educacional (universitário, secundário, entre outros).
  • Documentos profissionais. Por exemplo: credenciais e matrículas profissionais, cartas de recomendação, recibos de pagamento, entre outros.
  • Documentação empresarial ou comercial. Por exemplo: títulos de propriedade de imóveis ou veículos, certidões de trabalho, credenciais fiscais, licenças para venda de álcool, entre outros.
  • Documentos do aluno ou sua elaboração. Por exemplo: cartões de desconto para alunos, teses, monografias, trabalhos práticos, entre outros.
  • Documentos relacionados à saúde. Por exemplo: receitas e / ou prescrições médicas, atestados de doença, entre outros.
  • Documentos relacionados às eleições governamentais. Por exemplo: boletins de voto, canhotos, credenciais de voto, entre outros.
  • Documentos de subsídios, ajudas governamentais ou benefícios sociais, concedidos pelo Governo a título pessoal.
  • Credenciais ou passes de desconto no transporte que são concedidos a uma pessoa de forma intransferível.
  • Uniformes, insígnias, medalhas, selos, cartões, credenciais, documentos e elementos distintivos de qualquer força pública. Exemplo: forças armadas, forças policiais nacionais ou internacionais, entre outras.
  • Títulos ou certificados de autenticidade de qualquer produto, sem o produto
  • Título de pedigree ou diplomas, sem o animal.
  • Serviços de obtenção de consultas, processamento ou gestão de qualquer tipo de documentação pessoal (exemplo: consultas bancárias, consultas médicas, etc.)

 

5.4.7 - Equipamento médico e produtos relacionados

Não permitimos anunciar:

  • Produtos e/ou equipamento médico de uso exclusivo de profissionais da saúde e/ou instituições hospitalares.
  • Produtos médicos que não possuem as inscrições correspondentes ou que provêm ou sejam fornecidos por estabelecimentos que não possuem as licenças, autorizações e habilitações necessárias.
  • Produtos médicos que não possuem as etiquetas, rótulos, informações obrigatórias e/ou qualquer outro respaldo regulatório exigido pela legislação aplicável.
  • Tanques de oxigênio e concentradores de oxigênio

O que é permitido anunciar: (São somente exemplos)

  • Produtos médicos que sejam de venda livre e que cumpram com todas as exigências da legislação vigente.

5.4.8 - Flora, fauna e derivados

Não permitimos anunciar:

  • Flora e fauna em extinção ou cuja venda está proibida por lei ou normativa vigente.
  • Fauna silvestre.
  • Animais domésticos cuja criação e/ ou venda envolva qualquer indício de maus tratos.
  • Animais para briga ou seus acessórios.
  • Produtos destinados a captura e/ou tratamento de espécies proibidas (exemplo: armadilha para caça, jaulas, terrários, aquários, etc.)
  • Restos ou partes de animais em desacordo com a legislação vigente.
  • Medicamentos para animais que requerem prescrição veterinária ou devam ser ministrados por profissionais.
  • Produtos ou serviços contrários à legislação ambiental brasileira, seja com objetivo de burlar, violar ou descumprir tais Leis em detrimento do Meio Ambiente.
  • Fibras de amianto.
  • Projetos ou operações florestais que não sejam consistentes com a Política de Meio.
  • Ambiente e Conformidade de Salvaguardas do Banco Mundial.
  • Compostos de bifenilapoliclorado policlorada (PCBs).
  • Substâncias que destroem a camada de ozônio sujeitas a sanções internacionais.
  • Pesca no meio marítimo com redes de arrasto superiores a 2,5 km (dois quilômetros e quinhentos metros) de comprimento.
  • Comércio transfronteiriço de resíduos, com exceção dos resíduos não perigosos destinados a reciclagem.
  • Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).
  • Produtos elaborados com marfim

O que é permitido anunciar: (São somente exemplos)

  • Animais domésticos ou de granja bem cuidados e cuja comercialização esteja em consonância com a legislação em vigor.*
  • Peixes e frutos do mar sempre com o número de licença do IBAMA.*
  • Ovos de espécies autorizadas.*
  • Carnes de animais processadas e vendidas como iguarias, quando sejam de espécies permitidas.*
  • Artigos de Couro e restos de animais de espécies autorizados.*
  • Alimentos para animais que contem com as autorizações pertinentes.
  • Acessórios para animais de venda livre.

* que não forem espécies em extinção ou cuja venda esteja proibida por lei ou normativa vigente.

5.4.9 - Listas de e-mail e base de dados pessoais

 Não permitimos anunciar:

  • Bases ou listas que contenham dados pessoais ou dados pessoais isoladamente, como por exemplo: listas de e-mails, listas telefônicas, cadernos eleitorais, contatos comerciais ou provedores, entre outros;
  • Compra ou venda de acessos em sites e redes sociais, como por exemplo: seguidores, likes, pontuações e comentários em redes sociais e páginas da web, entre outros;
  • Informações vinculadas a cartões de crédito ou débito;
  • Ferramentas, software ou serviços que permitam o envio em massa de mensagens indesejadas (SPAM).
  • Fazer anuncio ou propaganda que concorra direta ou indiretamente com o BusQPG ou empresas do mesmo grupo econômico.

O que é permitido anunciar: (São somente exemplos)

  • Guias turísticos de museus, restaurantes ou comércio, unicamente para fins informativos.

5.4.10 - Loteria ou jogos de azar

Não permitimos anunciar:

  • Produtos relacionados com jogos de loterias, rifas e/ou máquinas de azar;
  • Máquinas de jogos de azar como máquinas de cassino, tanto completas quanto em partes.
  • Máquinas de cascata de moedas.
  • Bilhetes de loteria ou apostas
  • Bilhetes de rifas ou produtos que sejam vendidos por meio de rifas
  • Software de jogos de loterias ou caça-níqueis e programas de manipulação de dados das máquinas.
  • Programas para jogadores baseados em dados estatísticos ou sequências lógicas que aumentam as chances de vitória.
  • Jammer slot ou qualquer produto ou serviço para aumentar os créditos em cassinos.

O que é permitido anunciar: (São somente exemplos)

  • Bilhetes de loteria somente se forem antigos ou para coleção.
  • Programas de administração para casas lotéricas.
  • Máquinas de garagem como Flipper Pinball ou similares.
  • Jogos de mesa (exemplo: cartas, dados, etc).

5.4.11 - Produtos e serviços financeiros

Não permitimos anunciar:

  • Dinheiro em curso vigente em qualquer país, tanto local quanto estrangeiro.
  • Moedas e notas que reproduzem as que estão em circulação.
  • Moedas virtuais, tais como criptomoedas, moedas de jogos digitais, dentre outras.
  • Créditos para sites e ou casas de apostas online.
  • Barras de ouro, prata, platina, ródio ou qualquer outro material precioso.
  • Ações, títulos ou qualquer outro papel de capital aberto na bolsa de valores.
  • Produtos bancários, como contas bancárias, cartões de crédito ou débito (vigentes ou não), talões de cheques, serviços de depósito bancário.
  • Serviços relacionados a produtos bancários, como por exemplo, transferências bancárias, depósitos, recargas de dinheiro etc.
  • Produtos financeiros, tais como termos fixos, fundos de investimento etc.
  • Empréstimos ou créditos financeiros.
  • Terminais para pagamentos com cartão, leitores de cartões e duplicadores de códigos de cartões, quando, a exclusivo critério do BusQPG, se presumir que não atendem às respectivas aprovações ou requisitos regulamentares.
  • Caixas eletrônicos (ATM) inteiros, em partes ou suas peças de reposição.
  • Serviços, programas ou mecanismos destinados a modificar ou eliminar o histórico de crédito de uma pessoa física ou jurídica.

O que é permitido anunciar: (São somente exemplos)

  • Moedas comemorativas de valor histórico, que não estejam atualmente em circulação.
  • Moedas ou notas de brinquedo, que não repliquem as que estão em circulação.
  • Ouro em pequenas quantidades.
  • Negócios ou fundos de comércio.
  • Automóveis, imóveis ou serviços com opções de financiamento.
  • Serviços de assessoria e/ou consultoria em práticas financeiras ou fiscais legítimas.
  • Serviços de consulta para histórico de crédito de qualquer banco de dados.
  • Joias e acessórios.

5.4.12 - Produtos fora do comércio

Não permitimos anunciar:

  • Produtos cuja venda e/ou fornecimento esteja proibida por lei.
  • Propriedade roubada.
  • Produtos entregues pelo governo no âmbito de programas sociais, pesquisas, etc.
  • Produtos atualmente em circulação cuja venda, entrega ou fornecimento deva ser efetuado unicamente pelo Estado ou por entidades autorizadas para esse fim (exemplo: bilhetes de transporte público).
  • Produtos que - a exclusivo critério do BusQPG - não sejam elegíveis para a venda no site, por não serem seguros aos usuários, causar danos ou violar direitos de terceiros, possuir indícios de origem ilícita ou roubada e/ou que possam ser utilizados para realizar uma atividade ilegal, dentre outros. A lista não é taxativa.
  • Produtos alimentícios ou cosméticos vencidos.
  • Produtos cujas etiquetas indiquem “não apto à venda”, “não destinado à venda” ou similares. *
  • Convites, cupons ou códigos de desconto e/ou benefícios de produtos não disponibilizados à venda.
  • Produtos em comodato.
  • Associações ou assinaturas de produtos ou serviços (por exemplo, academias, clubes, revistas, jornais, entre outros) de duração vitalícia ou de recorrência prolongada. *

* Salvo que sejam comercializados por empresas que possuam direito de venda sobre os produtos em questão.

5.4.13 - Produtos inseguros

Existem produtos que são retirados do mercado por seus fabricantes por serem inseguros aos consumidores, devido a falhas ou defeitos de fabricação. Esse procedimento é conhecido como “retirada do mercado” ou “recall”.

Também podem ocorrer casos em que a autoridade de controle de algum país declare determinado produto como inseguro, emitindo um alerta de segurança ou algo similar.

No BusQPG, suspendemos os anúncios quando tomamos conhecimento de que algum produto foi retirado do mercado por seu fabricante; ou quando foi emitido algum alerta de segurança pelas autoridades de controle; ou quando consideramos - a exclusivo critério do BusQPG - que os produtos oferecidos podem ser potencialmente inseguros aos consumidores.

Antes de publicar ou comprar um produto, é importante que verifique se este foi objeto de recall, alerta de autoridade ou se está proibido por nossas políticas.

Se a sua publicação foi inabilitada permanentemente devido a esta política, procure não continuar vendendo o produto e contate o fabricante diretamente para se informar sobre as condições de recall. Se não conseguir contatar o fabricante do produto, entre em contato com as autoridades locais.

Se sua publicação foi suspensa por esta política por ter características semelhantes a produtos envolvidos em campanhas de recall, verifique os portais de anúncios de recall e/ ou a página do fabricante do produto, para certificar-se de que seu produto não está incluído nelas. Caso esteja, você deverá desativar sua publicação e seguir as etapas do parágrafo anterior. Caso não esteja, você poderá reativar a publicação, incluindo na descrição uma indicação de que seu produto não faz parte de uma campanha de recall.

Nosso objetivo é oferecer a melhor experiência aos nossos usuários, para que possam encontrar produtos seguros e confiáveis.

5.4.14 - Produtos ou serviços para adultos e roupa íntima usada

Não permitimos anunciar:

  • Produtos, serviços e/ou pedidos relacionados a prostituição ou temáticas sexuais proibidas por lei, como: pedofilia, zoofilia, necrofilia, incesto.
  • Material de qualquer tipo com conteúdo pornográfico infantil. Consideramos que um produto tem conteúdo pornográfico infantil quando contenha crianças nuas (reais ou fictícias), promova a pedofilia ou que vincule, de qualquer maneira, menores de idade a atos eróticos.
  • Anúncios com conotação sexual.
  • Serviços sexuais, incluindo serviços sexuais por meio de exibição por webcam.
  • Roupa íntima usada. Por exemplo: calcinhas, roupas de banho, cuecas, fraldas descartáveis, corpete e Jockstrap.
  • Acompanhantes, strippers, compromissos e encontros, massagens tântricas ou qualquer publicação que inclua a possível realização implícita de um serviço sexual.
  • Serviços de exibição de conteúdo por webcam.
  • Fotografias e/ ou vídeos de conteúdo sexual amador ou “caseiro”.
  • Conteúdo sexual (como fotografias, vídeos e outros) que faça referência a “menores, maiores de idade e adultos”, “adolescentes”, “teens” ou “jovens”.
  • Venda ou anuncio de preservativos.
  • Em anúncios conter, links para sites, lojas virtuais, produtos ou serviços de conteúdo sexual.
  • Qualquer produto ou serviço, imagem ou conteúdo, que tenha natureza erótica ou esteja relacionado a fins sexuais.
  • Vídeos, filmes, revistas e fotos de conteúdo pornográfico profissional. Considera-se conteúdo pornográfico profissional as imagens publicadas em revistas pornográficas profissionais ou vídeos produzidos por empresas de conteúdo pornográficos profissionais.
  • Fantasias eróticas e catsuits.
  • Produtos destinados a práticas sexuais ou relacionados a fetiches eróticos, como por exemplo produtos BDSM, chicotes, harness, entre outros.
  • Vestimenta erótica e/ou roupa íntima erótica. Considera-se roupa íntima erótica aquela que permita ver partes íntimas do corpo ou que seu uso está intrinsecamente relacionado com atos sexuais ou que sejam anunciadas para fins eróticos ou fazem uso de palavras e/ ou terminologias eróticas.
  • Brinquedos sexuais, como vibrador, anéis, massageadores sexuais e estimulantes sexuais.
  • Bonecas infláveis ou produtos afins que sejam de uso erótico e/ ou exibam nudez ou posições sexuais.
  • Lembrancinhas para adultos e/ou lembrancinhas com formas sexuais
  • Qualquer produto que tenha conotação sexual.
  • Poesia erótica e/ ou livros informativos relacionados a temas sexuais.
  • Obras artísticas que contenham nudez.
  • Os seguintes produtos: lubrificante e géis íntimos, velas eróticas.
  • Vestimenta, roupa íntima e/ ou lingerie erótica.
  • Os produtos dispostos anteriormente não podem ser anunciados em nenhuma categoria ou local do site. Removeremos todas os anúncios que não respeitem nossos Termos e Condições ou qualquer lei vigente. Isto pode levar a suspenção ou exclusão da conta do usuário vendedor/anunciante.

5.4.15 - Produtos que dependem de homologação/aprovação de órgãos governamentais

Não permitimos anunciar:

  • Produtos que não sejam homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais correspondentes, por exemplo: ANVISA, ANATEL, INMETRO, MAPA ou ANS.
  • Clorito de sódio, dióxido de cloro (CDS) ou soluções minerais milagrosas (MMS), em todas as suas formas e apresentações.
  • Medicamentos em geral de uso humano.
  • Medicamentos veterinários de uso controlado e/ou em desacordo com a legislação em vigor.
  • Medicamentos de uso controlado que não podem ser vendidos pela Internet, nos termos da legislação em vigor. Ex.: medicamentos sujeitos a controle especial, medicamentos que necessitem de prescrição médica etc.
  • Produtos denunciados pela autoridade competente e/ou retirados do mercado pelo fabricante, por representar riscos à saúde e/ou integridade dos consumidores.
  • Equipamentos de pesagem como pesos e balanças comerciais, que não são certificados pelo INMETRO e não possuem a respectiva Portaria de Autorização.

O que é permitido anunciar: (São somente exemplos)

  • Produtos homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais correspondentes.
  • Produtos regulados pela ANVISA que estejam em consonância com a legislação sanitária, conforme regras descritas abaixo.
  • Lentes de contato, desde que sejam comercializadas por estabelecimentos autorizados.

Oxímetros, desde que sejam comercializadas por estabelecimentos autorizados.

 Enquadramento regulatório

Regra da ANVISA

Anúncio

Alimentos

Obrigatório o registro na ANVISA e a comunicação do início de sua fabricação ou importação deverá ter sido previamente comunicada à ANVISA.

Anúncio deve conter número de registro ou observação informando que a ANVISA foi comunicada, podendo o BusQPG solicitar a apresentação desta comunicação em caso de eventual questionamento de terceiro.

Cosméticos, Produtos de Higiene, Perfumes e Saneantes

Obrigatório o registro ou a notificação na ANVISA.

Anúncio deve conter número de registro ou observação informando que a ANVISA foi notificada, podendo o  BusQPG  solicitar a apresentação desta notificação em caso de eventual questionamento de terceiro.

Produtos para Saúde

Obrigatório o registro ou a notificação na ANVISA.

Anúncio deve conter número de registro ou observação informando que a ANVISA foi notificada, podendo o  BusQPG  solicitar a apresentação desta notificação em caso de eventual questionamento de terceiro.

Medicamentos

  • Obrigatório o registro na ANVISA.

Não é permitido anunciar medicamentos.

Medicamentos sujeitos a controle especial

  • Obrigatório o registro na ANVISA.
  • A legislação veda a comercialização desse tipo de produto pela internet.

Não é permitido anunciar medicamentos sujeitos a controle especial.

 

5.4.16 - Programas ou serviços para hackear dispositivos eletrônicos

Não permitimos anunciar:

  • Dispositivos ou programas que permitem guardar o que se escreve no teclado. Por exemplo: keylogger, key ghost e key shark.
  • Serviços de recuperação de senhas ou para hackear endereços eletrônicos.
  • Softwares que permitem invadir um dispositivo eletrônico. Por exemplo: malwares, spywares, trojans etc.
  • Senhas, chaves de acesso, validadores, produtos ou serviços que permitem gerar números de séries para jogos ou programas. Por exemplo: key generator.
  • Software, serviços, modems, cabos ou qualquer outro produto que tenham por finalidade apenas acessar indevidamente serviços de pagamentos pela internet de forma gratuita.
  • Programas para gerar boletos de pagamento de entidades bancárias.
  • Produtos ou serviços de espionagem como o de grampo ou escuta telefônica, o que não inclui gravadores comuns.
  • Livros ou cursos que ensinem a hackear.

5.4.17 - Proibições para compra internacional

 Não permitimos anunciar:

  • Animais vivos, incluindo animais domésticos.
  • Metais preciosos.
  • Pedras preciosas.
  • Antiguidades e obras de arte.
  • Adesivos de impostos (tax stickers).
  • Joias e relógios.
  • Airsoft e ar comprimido, réplicas, suas partes, peças, acessórios e munições.
  • Medicamentos de uso controlado que não podem ser vendidos pela Internet nos termos da legislação em vigor. Ex.: medicamentos sujeitos a controle especial, medicamentos que requerem prescrição médica, etc.

5.4.18 - Seguros

Não permitimos anunciar:

  • Nenhum tipo de apólice ou contrato de seguro pode ser adquirido através da plataforma. Exemplos de seguros: seguro saúde, seguro de vida, seguro automóvel, seguro contra incêndio, seguro de responsabilidade civil, entre outros.

 O que é permitido anunciar: (São somente exemplos)

  • Anúncios veiculados como serviços. A aquisição e contratação deve ser realizada 100% de forma pessoal junto a seguradora ou agente de seguros autorizados para executar o mesmo. Neste caso limitamos somente a divulgação dos anúncios, sem nenhuma forma ou tipo de ser adquirido através da plataforma BusQPG.

5.4.19 - Tabaco e produtos relacionados

Não permitimos anunciar:

  • Cigarros, charutos ou tabaco.
  • Tabaco solto, natural ou processado
  • Cigarros eletrônicos ou vaporizadores e seus acessórios
  • Essência de nicotina, bem como qualquer essência para cigarros eletrônicos
  • Caixas, pacotes ou maços de cigarros vazios
  • Qualquer produto relacionado ao tabaco que estiver proibido pela legislação em vigor
  • Artigos para Fumadores, armado, porta e cortadores de charutos, bongs, cachimbos, cinzeiros, umidores, narguilés e acessórios.
  • Produtos para preparar cigarros (ex. seda, papel, etc).
  • Cachimbos

 O que é permitido anunciar: (São somente exemplos)

  • Isqueiros
  • Fosforo
  • Acendedores

5.4.20 - Veículos sem documentação e produtos para veículos que infrinjam leis vigentes

Não permitimos anunciar:

  • Veículos automotores com ordem de busca e apreensão, restrição na documentação, restrição de circulação etc.
  • Veículos que não possuam a documentação estabelecida pelas leis vigentes.
  • Produtos ou serviços para veículos que violem as leis vigentes.
  • Produtos e/ou serviços que permitam modificar a quilometragem de um veículo.
  • Artefatos, dispositivos e/ou substâncias que permitam obstruir, ocultar ou bloquear a placa do veículo.
  • Peças de veículos que estejam protegidas por patentes em território nacional, salvo se o usuário vendedor estiver autorizado pelo titular da patente. Tal proibição não se aplica aos produtos usados que tenham sido legitimamente adquiridos.
  • Documentação de um veículo.
  • Licenças para táxis.
  • Coletivos, ônibus, táxis ou qualquer outro veículo que dependa de uma licença ou autorização oficial para operar.
  • Detectores de radares.
  • Emuladores utilizados para simular as emissões de gases de veículos.
  • Bloqueadores e congestionadores de sinal de alarmes.

 O que é permitido anunciar: (São somente exemplos) (São somente exemplos.)

  • Veículos com toda a documentação correspondente.
  • Veículos com dívidas.
  • Veículos quitados.

5.4.21 - Violência e discriminação

Não permitimos anunciar:

  • Produtos ou serviços que incitem o ódio e/ou promovam a violência, discriminação ou menosprezo contra uma pessoa ou um grupo de pessoas em razão de sua origem racial, étnica, nacionalidade, religião, orientação sexual, sexo ou identidade de gênero, afiliação política, condição socioeconômica ou afins.
  • Produtos ou serviços que façam apologia, publicidade ou representação a organizações que promovam o ódio, violência ou discriminação. Exemplo: camiseta da Ku Klux Klan.
  • Produtos ou serviços que façam apologia, publicidade ou representação a organizações terroristas ou grupos paramilitares. Exemplo: bandeiras da Al Qaeda.
  • Produtos (ou réplicas de produtos) relacionados com o nazismo, incluindo, mas não se limitando a artigos pertencentes ao governo alemão, às suas forças armadas e/ou aos seus cidadãos do período de 1933-1945, tais como medalhas, facas, capacetes, bandeiras, suásticas, crachás, uniformes, documentos, bonecos que representam personagens relacionados ao nazismo, entre outros.
  • Produtos que a critério do BusQPG promoveriam a ideologia da desumanização de uma pessoa ao considerá-la inferior a outra, ou ao afirmar que as vítimas de uma tragédia humana são responsáveis por sua própria tragédia ou que os acontecimentos foram promovidos por eles mesmos.
  • Conteúdo que incite, divulgue ou fomente a prática de crimes, delitos, automutilação e/ou agressões contra outras pessoas. Exemplo: material incitando o suicídio ou o homicídio.
  • Conteúdo que contenha representações de atos de extrema violência e/ou morbidez contra humanos ou animais. Exemplo: imagens de tortura, mutilação, cenas de crime, etc.
  • Conteúdo originado de ou destinado a tirar vantagem de acontecimentos sensíveis, como desastres naturais, emergências civis e/ou sanitárias, atos terroristas, atos de violência em massa, desastres naturais, tragédias humanas e semelhantes. Exemplo: destroços de um ataque terrorista.
  • Instrumentos de tortura. Exemplo: cadeiras elétricas.
  • Tacos de beisebol com mensagens violentas ou que incitem a violência.

O que é permitido anunciar: (São somente exemplos)

  • Moedas, bilhetes e selos relacionados ao governo alemão, qualquer que seja o ano de emissão
  • Material informativo sobre tragédias humanas, na medida que não promovam a violência e/ou atos de terrorismo, tais como livros, testemunhos, documentários, entre outros.
  • Material informativo sobre o nazismo, na medida em que não promovam a ideologia antissemita, tais como livros, testemunhos, documentários e recortes de jornais.
  • Material informativo relacionado à caça ou preparo culinário de animais não domésticos, baseado em boas maneiras e na medida em que não encoraja a violência animal exacerbada.

5.4.22 – Politica, Religião, Raça e Sexualidade

Não permitimos anunciar:

  • Produtos ou serviços relacionados direta ou indiretamente com a Política e afiliações políticas, não podendo fazer menções, provocações, incitar o ódio ou promover a violência. (Ex: venda de camisetas, imagens e comentários nos anúncios).
  • Produtos ou serviços relacionados direta ou indiretamente com a Religião, não podendo fazer menções, provocações, incitar o ódio ou promover a violência. (Ex: venda de camisetas, bíblias, alcorão, livros relacionados, manuais, terço, cruz, imagens, quadros e comentários nos anúncios).
  • Produtos ou serviços relacionados direta ou indiretamente com a Raça, não podendo fazer menções, provocações, incitar o ódio ou promover a violência. (Ex: venda de camisetas orgulho branco/negro, livros relacionados, imagens, quadros e comentários nos anúncios).
  • Produtos ou serviços relacionados direta ou indiretamente com a Sexualidade (orientação sexual, sexo ou identidade de gênero), não podendo fazer menções, provocações, incitar o ódio ou promover a violência. (Ex: venda de camisetas, livros relacionados, imagens, quadros, símbolos, siglas e comentários nos anúncios).

O que é permitido anunciar: (São somente exemplos)

  • Camisetas ou artigos que não fazem menção escrita, imagem ou desenho e cujo o título, descrição do anuncio ou imagens não estejam relacionados com os itens anteriores. (Ex camiseta colorida, camiseta grupo jovem, calça com corações, bonés, canecas).

5.4.23 – Produtos e Serviços diversos

Não permitimos anunciar:

  • Qualquer tipo de fio que contenha objetos cortantes. Por exemplo: cerol ou linha chilena.
  • Cursos em formato intangível. Somente estão autorizadas a vender cursos na plataforma, desde que autorizadas pelos titulares de direitos autorais ou sendo o próprio autor.
  • Livros em formato digital, eletrônico, pdf., E-book, Movi, Kindle, eReader, iPad, AZW3, KF7, AZW, KF8, etc. Somente estão autorizadas a vender a vender livros digitais, desde que autorizadas pelos titulares de direitos autorais ou sendo o próprio autor.
  • Comercialização de entradas para espetáculos, shows, jogos esportivos, ingressos de cinema e outros eventos por valores acima de seus preços oficiais e/ ou por pontos de vendas não autorizados.
  • Fogos de artifício e/ ou produtos de pirotecnia, qualquer que seja sua forma ou tamanho.
  • Pesticidas, agrotóxicos e raticidas.
  • Produtos contra pulgas e carrapatos em animais que não estejam devidamente homologados pela autoridade competente. Por exemplo: pipetas, aerossóis etc.
  • Produtos ou serviços para realizar tatuagem, máquina, agulhas e tinta.
  • Purificador de água da marca Brastemp.
  • Serviços postais dos correios, tais como cartas registradas, etiquetas, etc.
  • Produtos que servem para transferir gás para garrafas.
  • Milhas, pontos ou upgrades de companhias aéreas.
  • Benefícios outorgados por companhias aéreas para premiar a fidelidade de seus clientes.

 

O que é permitido anunciar: (São somente exemplos)

  • Equipamentos eletrônicos para afastar as pragas, insetos, vermes ou animais
  • Serviços de contratação de passagens aéreas, hospedagem, translado, excursões, pacotes turísticos e qualquer outro tipo de produto turístico, devendo exibir na publicação, o número de inscrição no registro nacional ou estadual de turismo ou de agente de viagem obtido perante a autoridade competente.