Termos e Condições

                                             

Ao Usuário do BusQPG,                                                                                                                             Última alteração: 02/02/2022

 

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e Condições de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

O BusQPG não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. O BusQPG presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/potenciais vendedores e prestadores de serviços anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos ou serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;

Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);

Para utilizar os serviços do BusQPG o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Cookies, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do BusQPG. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um usuário e senha que são pessoais e intransferíveis. O BusQPG não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O BusQPG, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;

O BusQPG, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e Condições de uso do BusQPG, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;

Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e Condições de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;

O BusQPG disponibiliza um sistema para que o Usuário comprador opine sobre o Usuário vendedor/anunciante com relação à negociação realizada. A avaliação será disponibilizada no perfil do Usuário vendedor/anunciante. Podendo também realizar a avaliação do produto ou serviço adquirido.

O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário vendedor/anunciante, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços. Os produtos e serviços devem ser adquiridos diretamente com o anunciante, a BusQPG não faz intermediação de pagamentos ou de venda/prestação de serviço, tão somente fornece a plataforma para realizar os anúncios dos vendedores/anunciantes, sendo estes responsáveis por seus anúncios.

É vedado aos Usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.

O BusQPG com o objetivo de promover e incentivar a solução amigável de controvérsias e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual, os Usuários aceitam e se comprometem a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/mediação) suporte.busqempresas.com.br ou o e-mail suporte@busqempresas.com.br como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no site BusQPG.

Estes Termos e Condições aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo BUSQ EMPRESAS TECNOLOGIA LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 42.458.597/0001-62, situado na Rua do Bem-Te-Vi, nº 126, Arruda, Colombo/PR, doravante nominada BusQPG, por meio dos sites busqempresas.com.br e busqpg.com.br (“Sites”).

Plataformas e Sites do mesmo Grupo Econômico:

BusQ Empresas – busqempresas.com.br

BusQPG – busqpg.com.br

BusQCuritiba – busqcuritiba.com.br

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do BusQPG deverá aceitar os Termos e Condições e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e Condições é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo BusQPG.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do BusQPG.

Em caso de dúvidas, contate suporte@busqempresas.com.br

1 – Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições consistem em:

(i) ofertar e hospedar espaços nos Sites e plataforma para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços.

(ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedor/anunciante e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra.

O BusQPG, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do BusQPG, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o BusQPG não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.

Para todos os fins, a compra e venda de produtos/serviços somente é formalizada após a troca pessoal entre as partes Usuário comprador/contratante e Usuário vendedor/anunciante. Sendo que não há intermediação pelo BusQPG. Cabendo as partes em comum acordo aceitarem a conclusão do ato por sua responsabilidade.

2 – Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do BusQPG estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Usuário comprador/contratante como Pessoa Física ou Jurídica e Usuário vendedor/anunciante SOMENTE como Pessoa Jurídica, representados por seus titulares ou indicados como representantes.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do BusQPG, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

Inabilitação e suspensão de Usuários

Não poderão se registrar nas plataformas BusQPG ou do Grupo BusQ Empresas as pessoas físicas ou jurídicas – incluindo suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, funcionários ou agentes – que sejam de propriedade ou controladas por pessoas que estejam:

  • Sujeitas às Sanções (confira a definição de “Sanções”, no parágrafo abaixo); ou,
  • Localizadas, constituídas ou residentes fora do território nacional Brasileiro,

Sanções: São as restrições ou proibições sobre a capacidade de participar de negócios e outras atividades econômicas com certos países, regiões, pessoas, entidades e setores industriais ou qualquer medida governamental destinada a privar uma entidade alvo (incluindo indivíduos, empresas, territórios, países, etc.) de ativos financeiros e econômicos, a fim de neutralizar e tentar reduzir o comportamento que ameace a segurança nacional ou internacional ou viole o direito internacional.

3 – Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Minha Conta”, “Dados da Empresa” e “Dados do Anunciante”) sempre que for necessário.

Ao se cadastrar no BusQPG, o Usuário poderá utilizar optar, a seu exclusivo critério, pela utilização de todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo BusQ Empresas, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e Condições quando concluído o cadastro.

Para fins de clareza, ao se cadastrar no BusQPG, o Usuário não será automaticamente cadastrado nos demais serviços disponibilizados pelas empresas do grupo.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O BusQPG não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O “Nome Fantasia”, “subdomínio” ou “Slogan da Empresa” que o Usuário utiliza no BusQPG não poderá guardar semelhança com o nome BusQPG, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o BusQPG. Também serão excluídos “Nome Fantasia”, “subdomínio”, “Slogan da Empresa” ou qualquer outro que seja considerado ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico externo a plataforma.

O BusQPG se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições.

O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o BusQPG de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer itens anunciados em plena regularidade.

O BusQPG poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o Usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.

Caso o BusQPG decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o BusQPG poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário compromete-se a notificar o BusQPG imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se avaliações e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa (havendo possibilidade quando o titular for Pessoa Jurídica com mais de um CNPJ), ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do BusQPG.

4 - Planos e Preços

Preços vigentes a partir de 02 de Fevereiro de 2022.

4.1 - Planos mensais

Estão disponíveis os Planos Start, Plus e Pró com diversas vantagens.

Seguem as opções para seu negócio:

Plano Start Grátis

20 Anúncios

Plano Start 20 Anúncios

R$ 0,00 por mês

R$ 99,90 por mês

- Mensagem do Cliente

- Verificação

- Perfil do Vendedor

- Novos Anúncios

- Todos os Anúncios

- Minhas Avaliações

- Hospedagem

- Dominio do site

- Segurança SSL

- Anúncios na Plataforma

- Suporte Via Comunidade

- Suporte Via Chamado

- Central de Manuais

- Site do Anunciante

- Teste Grátis por 30 dias

- Mensagem do Cliente

- Verificação

- Perfil do Vendedor

- Novos Anúncios

- Todos os Anúncios

- Minhas Avaliações

- Hospedagem

- Dominio do site

- Segurança SSL

- Anúncios na Plataforma

- Suporte Via Comunidade

- Suporte Via Chamado

- Central de Manuais

- Site do Anunciante

Plano Plus 100 Anúncios

Plano Plus 250 Anúncios

R$ 149,90 por mês

R$ 199,90 por mês

- Mensagem do Cliente

- Verificação

- Perfil do Vendedor

- Novos Anúncios

- Todos os Anúncios

- Minhas Avaliações

- Upload de Anúncios

- Exportação de Anúncios

- Perfil de Upload

- Hospedagem

- Dominio do site

- Segurança SSL

- Anúncios na Plataforma

- Suporte Via Comunidade

- Suporte Via Chamado

- Central de Manuais

- Site do Anunciante

- Mensagem do Cliente

- Verificação

- Perfil do Vendedor

- Novos Anúncios

- Todos os Anúncios

- Minhas Avaliações

- Upload de Anúncios

- Exportação de Anúncios

- Perfil de Upload

- Hospedagem

- Dominio do site

- Segurança SSL

- Anúncios na Plataforma

- Suporte Via Comunidade

- Suporte Via Chamado

- Central de Manuais

- Site do Anunciante

Plano Pró 500 Anúncios

Plano Pró 750 Anúncios

R$ 299,90 por mês

R$ 399,90 por mês

- Mensagem do Cliente

- Verificação

- Perfil do Vendedor

- Novos Anúncios

- Todos os Anúncios

- Minhas Avaliações

- Criar Banner

- Banner de Propaganda

- Upload de Anúncios

- Exportação de Anúncios

- Perfil de Upload

- Hospedagem

- Dominio do site

- Segurança SSL

- Anúncios na Plataforma

- Suporte Via Comunidade

- Suporte Via Chamado

- Central de Manuais

- Site do Anunciante

- Mensagem do Cliente

- Verificação

- Perfil do Vendedor

- Novos Anúncios

- Todos os Anúncios

- Minhas Avaliações

- Criar Banner

- Banner de Propaganda

- Upload de Anúncios

- Exportação de Anúncios

- Perfil de Upload

- Hospedagem

- Dominio do site

- Segurança SSL

- Anúncios na Plataforma

- Suporte Via Comunidade

- Suporte Via Chamado

- Central de Manuais

- Site do Anunciante

Plano Pró 1.000 Anúncios

Plano Pró 2.500 Anúncios

R$ 499,90 por mês

R$ 799,90 por mês

- Mensagem do Cliente

- Verificação

- Perfil do Vendedor

- Novos Anúncios

- Todos os Anúncios

- Minhas Avaliações

- Criar Banner

- Banner de Propaganda

- Upload de Anúncios

- Exportação de Anúncios

- Perfil de Upload

- Hospedagem

- Dominio do site

- Segurança SSL

- Anúncios na Plataforma

- Suporte Via Comunidade

- Suporte Via Chamado

- Central de Manuais

- Site do Anunciante

- Mensagem do Cliente

- Verificação

- Perfil do Vendedor

- Novos Anúncios

- Todos os Anúncios

- Minhas Avaliações

- Criar Banner

- Banner de Propaganda

- Upload de Anúncios

- Exportação de Anúncios

- Perfil de Upload

- Hospedagem

- Dominio do site

- Segurança SSL

- Anúncios na Plataforma

- Suporte Via Comunidade

- Suporte Via Chamado

- Central de Manuais

- Site do Anunciante

4.2 -Aquisição, alteração, suspensão e cancelamento

Todos os Planos funcionam com o pagamento antecipado e a ausência de pagamento implica na suspensão de qualquer serviço com a BusQPG após 30 dias de atraso, sendo o valor em aberto disponível para liquidação com multa (2% ao mês) e juros (1% ao mês) até a quitação do debito.

O não pagamento por mais de 90 dias em atraso implica na exclusão do site e seus anúncios de forma definitiva, ficando o debito pendente até a quitação.

O BusQPG poderá alterar o valor dos Planos a qualquer momento sem respeitar um índice específico, desde que avise os Anunciantes com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

A Alteração de qualquer plano poder ser requerida mediante abertura de chamado ou ao bastando em seu painel de Usuário anunciante, clicar no botão “Cancelar Plano” e escolher o novo plano desejado. O ciclo tendo valor menor ou maior ao escolhido atualmente serão recalculados e alterado para a geração de pagamento.

O Cancelamento do plano se dará mediante a solicitação do Usuário, que poderá usufruir do plano até o encerramento do seu ciclo de vencimento informando até 7 dias antes de findar o ciclo mediante a abertura de chamado ou a escolha do cancelamento imediato abrindo mão dos dias que faltam para finalizar o seu ciclo de pagamento, bastando em seu painel de Usuário clicar no botão “Cancelar Plano” e informar da sua decisão final de cancelamento via chamado para o cancelamentos das cobranças futuras.

O BusQPG não está obrigado à devolução de quaisquer valores pagos pelo Anunciante, mas permitirá a utilização do Plano escolhido por todo o período contratado e devidamente quitado.

4.3 – Forma de Pagamento das Mensalidades

Os pagamentos das mensalidades ocorreram na data de aquisição do plano, caso o anunciante deseje outra data diferente da contratação do plano, será gerado um boleto de pagamento até a data escolhida ou a geração do primeiro boleto proporcional ao valor dos dias até a data escolhida.

O pagamento das mensalidades será à vista e será feito via boleto bancário.

 

5 – Produtos e Serviços anunciados

5.1 Anúncios/Produtos e Serviços

O Usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do BusQPG. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor/anunciante deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no BusQPG, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata ou para a entrega no prazo especificado no anúncio. O Usuário declara que estará disponível para prestar o serviço no prazo acordado. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

O Usuário declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta ou a capacidade de prestação do serviço anunciando.

O BusQPG poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e Condições de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.

O Usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o Usuário vendedor/anunciante deve inserir o preço do conjunto.

Os produtos anunciados na categoria Veículos, Carros, Motos e Outros precisam apresentar o preço integral, incluindo eventuais dívidas e ônus suplementares com os quais o comprador precisará arcar para gozar livremente do bem.

5.2 Licença sobre imagens, fotografia, marcas e informações do produto

O Usuário autoriza o BusQPG e as empresas de seu grupo econômico a utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Usuário e seus produtos ou serviços ( “Marca”) e as informações de seus produtos e serviços (“Informação do Produto”). Será obrigação do Usuário incluir em seus anúncios as imagens, fotografias e a Marca, bem como a Informação do Produto, atualizada, incluindo as advertências que sejam requeridas pela legislação em vigor para a venda ou publicidade dos produtos e serviços.  Conforme o disposto nesta cláusula, o BusQPG poderá obter as imagens. Fotografias, Marca e Informação do Produto, diretamente do Usuário, por terceiros autorizados pelo Usuário ou, ainda, através do site do Usuário.

O Usuário outorga ao BusQPG e às empresas  de seu grupo econômico, uma autorização gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência internacional e sem limite temporal , para usar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens,  fotografias, Marca e Informação do Produto, com a finalidade de serem usadas em todos os sites do BusQPG e das empresas de seu grupo econômico, nas redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a plataformas e/ou qualquer outro meio digital ou físico que o BusQPG considere oportuno ou ainda em plataformas ou sites com as quais o BusQPG tenha realizado parcerias, para identificar ofertas, classificar produtos, criar catálogos, realizar ações publicitárias e de marketing vinculadas aos serviços do BusQPG, incluindo a possibilidade de associação com marcas e/ou nomes comerciais de terceiros, bem como sublicenciar o uso a terceiros para os mesmos fins, incluindo autorização de uso, publicação, reprodução e adaptação de imagens, fotografias, Marca e Informação do Produto, no âmbito das Publicações de Catálogo.  O usuário declara e garante que é titular ou licenciado dos direitos sobre as imagens e fotografias publicadas em seus anúncios, sobre a Marca, bem como sobre a Informação do Produto e que conta com os direitos e autorizações necessárias para conceder a autorização detalhada nesta cláusula sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros ou por inconsistências ou inexatidão na Informação do Produto.

O BusQPG poderá excluir a publicação das imagens e fotografias, bem como remover o anúncio da plataforma, se interpretar, ao seu exclusivo critério, que a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre com seus Termos e Condições.

5.3 Responsabilidades por utilizar um Integrador de anúncios

O Usuário, quando utilizar um sistema de um terceiro para integrar seus anúncios nos Sites (“Integrador de Anúncios”), será responsável por todos os anúncios feitos nos Sites em seu nome por um Integrador de Anúncios, sujeitando-se integralmente aos Termos e Condições de uso e demais políticas dos Sites.

O Usuário reconhece que o BusQPG não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o Usuário e o Integrador de Anúncios.

O Usuário se responsabilizará por eventuais cobranças e negociações feitas pelo Integrador de Anúncios e não poderá assumir qualquer obrigação ou conceder qualquer direito que possa ser conflitante com o disposto nos Termos e Condições de uso e demais políticas dos Sites.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela tecnologia usada para integrar o conteúdo nos Sites, sendo responsável por todas e quaisquer falhas que eventualmente ocorram durante a integração.

5.4 - Produtos Proibidos

Os Produtos e Serviços Proibidos estão em anexo a este Termos e Condições e podem ser acessados neste link

https://busqpg.com.br/produtos-e-servicos-proibidos

5.5 - Produtos que violam direitos de propriedade intelectual

Não permitimos anunciar:

  • Conteúdo que viole as leis de marcas, direitos autorais, patentes, modelos de utilidade, modelos e desenhos industriais, indicações geográficas ou denominações de origem e/ou qualquer outra norma relacionada a direitos de propriedade intelectual e industrial.
  • Contas de usuários, licenças, chaves ou senhas para acessar sites que requerem uma conta para seu uso (exemplos: videogames, SaaS, contas para acessar fóruns ou publicações online especializadas, rede sociais, etc.) *
  • Produtos digitais, incluindo conteúdos transferíveis na internet, credenciais de acesso vinculados a videogames, recargas ou moedas virtuais, pontos, personagens, skins, serviços ou programas para passar de nível ou qualquer outro elemento virtual do jogo ou adaptação compatível com ele. *
  • Serviços para se passar por um usuário em sites como, por exemplo, sites de videogames, e-mails, fóruns, redes sociais, etc.
  • Adesões e recargas para acessar serviços, sites ou aplicativos que oferecem conteúdo protegido por propriedade intelectual, pagos ou gratuitos. *
  • Links para acessar ou baixar conteúdo protegido por propriedade intelectual, pagos ou gratuitos. *
  • Copiar imagens ou descrições de outras publicações da plataforma.

* Exceto para titulares de direitos ou aqueles que possuem autorização do titular.

Verifique alguns exemplos de infrações para evitar o cancelamento dos seus anúncios:

  1. Exemplos de infrações sobre marcas

Anunciar produtos falsificados, ou seja, produtos que incluem marcas de terceiros e que não foram fabricados ou autorizados por seus titulares.

  • Mencionar outras marcas para descrever um produto usando palavras como: "semelhante", "tipo" ou "réplica".
  • Se o seu produto é genérico:

   Se não tiver marca, inclua o termo "genérico" na descrição.

   Se for compatível com outras marcas, informe sempre no título e na descrição, procurando escrever "compatível com as marcas correspondentes".

  • Incluir nos anúncios logos de uma marca sem autorização do titular, mesmo sendo produtos originais.
  • Anunciar produtos com estampas ou desenhos com marcas registradas.
  • Anunciar produtos que não foram autorizados para comercialização.

   Ex.: amostras grátis ou produtos concedidos em regime de comodato.

  • Anunciar embalagens contendo produtos que não sejam originais.
  1. Exemplos de infrações sobre direitos autorais
  • Anunciar cópias não autorizadas de livros (como em formato PDF), manuais, guias de estudo, cursos, software, videogames, fotos, música ou filmes; ou obras derivadas, sem autorização do titular de direitos, como por exemplo, traduções e adaptações. Para evitar infrações, você pode anunciar exemplares originais usados ou também oferecer cursos sempre e quando você mesmo os oferecer e anunciá-los como serviços.
  • Usar no seu anúncio conteúdo de terceiros sem a devida autorização. Por exemplo, copiar a descrição ou as fotos de um produto do site do fabricante e usá-las no seu anúncio.
  • Anunciar produtos que facilitem ou resultem em uma infração de direitos de propriedade intelectual. Por exemplo, decodificadores de TV.
  1. Exemplos de infrações sobre patentes e modelos de utilidade, modelos e desenhos industriais
  • Anunciar produtos que copiam ou infrinjam um modelo ou desenho industrial ou uma patente ou modelo de utilidade sem autorização do titular.
  • Um produto que tenha formas, desenhos ou monogramas protegidas.

5.6 - Políticas para Cadastramento de Produtos e Serviços

As Políticas para Cadastramento de Produtos e Serviços estão em anexo a este Termos e Condições e podem ser acessados neste link

https://busqpg.com.br/cadastramento-de-produtos-e-servicos

6 - Modificações dos Termos e Condições

O BusQPG poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

7 - Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, o BusQPG adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo BusQPG com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.

7.1 - Responsabilidade assumida pelos terceiros que recebem Informação Pessoal do BusQPG 

Em virtude dos acordos celebrados, o BusQPG poderá disponibilizar e/ ou receber as Informações Pessoais de terceiros.

O Usuário declara e garante que, ao receber e/ ou disponibilizar Informações Pessoais na relação estabelecida com o BusQPG, deverá atuar de acordo com a legislação em vigor e cumprir as seguintes obrigações:

  • Tratar a Informação Pessoal exclusivamente em razão do objeto do acordo celebrado e conforme as indicações do BusQPG, aplicando todas as medidas de segurança que forem necessárias, sejam elas técnicas e/ ou operacionais.
  • Notificar imediatamente o BusQPG quando da ocorrência de qualquer incidente que tenha potencial de afetar a segurança da Informação Pessoal, incluindo, mas sem se limitar a (a) recebimento de qualquer solicitação de uma autoridade que tiver como objeto a divulgação de Informação Pessoal; e/ ou (b) ocorrência de qualquer incidente de segurança que afete a Informação Pessoal.
  • Notificar o BusQPG ao receber qualquer solicitação ou queixa por parte dos titulares de dados a respeito da Informação Pessoal, abstendo-se de contestar o titular sem a prévia aprovação, por escrito, do BusQPG.
  • Excluir e/ ou anonimizar imediatamente a Informação Pessoal em quaisquer dos seguintes casos, salvo se existir algum impedimento legal para tanto: (a) quando tenha terminado a relação jurídica com BusQPG ou (b) por instruções expressas e por escrito do BusQPG.
  • Manter o BusQPG indene de qualquer demanda, denuncia, reclamação e/ou procedimento, interposto contra o terceiro pelo titular dos dados pessoais e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial, com o motivo de não cumprimento por ele de suas obrigações em matéria de proteção dos dados pessoais ou de qualquer outra obrigação aqui contemplada.
  • Permitir que o BusQPG solicite toda a documentação necessária para o cumprimento do dever de segurança contemplado nesta cláusula.

8 - Obrigações dos Usuários

8.1 - Obrigações do Usuário comprador

Os Usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedor/anunciante no BusQPG devem manifestar seu interesse durante o período de vigência do anúncio. Os anúncios têm duração definida pelo vendedor/anunciante que pode encerrar a qualquer momento, findando seu estoque ou a capacidade de prestação de serviço.  O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas da plataforma ou site do anunciante ao contatar o Usuário vendedor/anunciante e concretizar  a transação diretamente com o mesmo, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e Condições de uso ou na hipótese de o Usuário vendedor/anunciante ou comprador desistirem da transação de comum acordo.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

Tributos: O BusQPG não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários dos Sites. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor/anunciante em suas negociações, salvo se o Usuário vendedor/anunciante estiver realizando a venda seja MEI – Micro Empreendedor Individual e seja dispensado da emissão da nota fiscal nos termos da lei.

8.2 - Obrigações do Usuário vendedor/anunciante

O Usuário vendedor/anunciante deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. Os vendedor/anunciante devem possuir os registros, habilitações, permissões e/ ou autorizações exigidos pela legislação em vigor para oferecer seus produtos e serviços. O Usuário vendedor/anunciante obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado.

O Usuário vendedor/anunciante deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor/anunciante no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os Usuários vendedor/anunciante enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.

Em virtude de o BusQPG não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor/anunciante. Assim, o Usuário vendedor/anunciante declara e reconhece que na hipótese de o BusQPG ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário vendedor/anunciante que deu causa. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda/serviços que se realizam entre os Usuários, o BusQPG também não pode obrigar o Usuário vendedor/anunciante a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

Tributos: o BusQPG não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor/anunciante. Assim, o Usuário vendedor/anunciante que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

O Usuário vendedor/anunciante deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma contínua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.

Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério do BusQPG, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições de uso ou ainda até a apuração e verificação de:

(i) questões relativas à idoneidade do Usuário;

(ii) legalidade das negociações realizadas;

(iii) reclamações pendentes;

(iv) excesso de reclamações e denúncias.

Caso o Usuário vendedor/anunciante ao realizar a venda/serviço seja feita de forma não pessoal com Usuário comprador e este exerça o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias corridos, a contar da data de recebimento do produto. O Usuário vendedor/anunciante ficara responsável por todo o tramite e os custos deste ato realizado, desta forma a BusQPG não participara de nenhuma forma, pois como informado a BusQPG não faz nenhum tipo de intermediação de venda ou pagamento com Usuários compradores e Usuário vendedor/anunciante, que conforme já citado as transações devem ser realizadas pessoalmente por ambos os Usuários.

9 - Práticas vedadas

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas negociações entre outros Usuários; c) anunciar produtos proibidos pelas políticas do BusQPG e pela legislação; d) agredir, caluniar, injuriar, difamar, incitar o ódio e/ou promover a violência, discriminação ou menosprezo contra Usuários ou quaisquer pessoas ligadas aos serviços disponibilizados pelas empresas do grupo BusQPG, em razão de sua origem racial, étnica, nacionalidade, religião, orientação sexual, sexo ou identidade de gênero, afiliação política, condição socioeconômica ou afins; e) fazer mais de um anúncio para o mesmo produto/serviço.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o suspensão/exclusão do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário do BusQPG, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, ao BusQPG ou terceiros.

10 - Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do BusQPG, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

11 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o BusQPG poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições de uso e demais políticas do BusQPG; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o BusQPG entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio BusQPG ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de suspensão da conta do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente suspensos ou excluídos.

O BusQPG reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário se torne ‘Certificado’.

12 - Responsabilidades

O BusQPG se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites busqpg.com.br e busqempresas.com.br, desde que o BusQPG tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

O BusQPG não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

O BusQPG não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos ou pagamento.

O BusQPG não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O BusQPG não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O BusQPG não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo o BusQPG como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o BusQPG será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros Usuários.

O BusQPG recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o BusQPG e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 8.

Uma vez que o Usuário vendedor/anunciante tem a liberdade de negociar diretamente com o Usuário comprador e realizar o seu atendimento de forma autônoma, O Usuário vendedor/anunciante declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por seus atos e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.

13 - Alcance dos serviços

Estes Termos e Condições de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre BusQPG e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o BusQPG não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O BusQPG não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos Usuários.

O BusQPG não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

14 – Anúncios e Propagandas

Os anúncios e propagandas através de banners só serão permitidos de empresas que estejam com cadastro atualizado e possuem produtos anunciados no site.

Nos banners não poderão contem anúncios de produtos que possuem venda proibidos no site constante deste Termos e Condições.

O anunciante é responsável totalmente pela imagem publicada, podendo o mesmo responder judicialmente, pelos danos por ela praticado.

Todos os links só poderão remeter a URL do site do anunciante ou alguma URL dos produtos anunciados, não podendo colocar e publicar URL de outros sites.

A posição e tempos disponíveis bem como o valor dos banners estará disponível no painel do Usuário vendedor/anunciante no menu >Propaganda >Contratar Propagandas. Estes poderão ser alterados sem aviso prévio, estando em vigor os valores e tempos informados no ato da contratação. Os valores e tempos referem-se ao banner unitário.

Não atendendo estes Termos e Condições, o BusQPG poderá a qualquer momento e sem necessidade de aviso, suspender o banner ou excluir ele definitivamente da plataforma, sem ressarcimento do período contratado.

Na contratação pelo Usuário vendedor/anunciante será gerado a fatura e o pagamento deverá ser realizado via boleto bancário a vista, com vencimento para 5 dias corridos a partir da data de contratação, ausência de pagamento implica na suspensão de qualquer serviço com a BusQPG após 30 dias de atraso, sendo o valor em aberto disponível para liquidação com multa (2% ao mês) e juros (1% ao mês) até a quitação do debito.

O BusQPG não efetua à devolução de quaisquer valores pagos pelo Usuário vendedor/anunciante a título de propaganda, mas permitirá a utilização todo o período contratado e devidamente quitado. O Usuário vendedor/anunciante antes de contratar pode “Ativar Demonstração De Anúncios” e ver na plataforma o local que ficará o banner, também pode criar e escolher o local do mesmo previamente, desta forma qualquer valor usado ou autorizado com seu pedido de propaganda do banner realizado no site não será restituído total ou parcialmente,

O não pagamento de débitos por mais de 90 dias em atraso implica na exclusão do site e seus anúncios de forma definitiva, ficando o debito pendente até a quitação.

15 – Falhas no sistema

O BusQPG não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O BusQPG também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

16 – Mensalidade, tarifa e faturamento

O cadastro no BusQPG é gratuito. Todavia, será cobrada uma Mensalidade ao ser contratado algum Plano de anuncios e a utilização do painel e geração do site do vendedor/anunciante.

O Usuário concorda em pagar ao BusQPG os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo BusQPG em que haja uma tarifa estabelecida. O BusQPG se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 6 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições de uso valerão com a redação anterior.

O BusQPG se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

17 – Sistema de Avaliações

O Usuário comprador conta com um sistema para opinar sobre o Usuário vendedor/anunciante, de acordo com as negociações entre eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do Usuário na plataforma do BusQPG, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida.

O Usuário vendedor/anunciante, inclusive, pode receber comentários por parte do Usuário comprador. Esses comentários são de responsabilidade de cada um que os emitirem e serão incluídos em um perfil de Usuário disponível ao vendedor/anunciante.

O BusQPG não realiza o monitoramento dos comentários e avaliações e tampouco assume obrigação de verificar a exatidão ou veracidade dos comentários, não se responsabilizando pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso nos sites ou por qualquer outro meio, incluindo e-mail. O BusQPG se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e Condições. Ainda, o BusQPG poderá excluir as avaliações e/ou os comentários sobre um Usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

17.1 - Características gerais

O sistema de avaliações de produtos/serviços do BusQPG permite aos usuários compartilhar as suas experiências por meio de comentários e avaliar o produto/serviço adquirido com uma pontuação variável entre uma a cinco estrelas. Para poder opinar sobre um produto, os usuários devem ter feito login com a sua conta.

Antes de publicar a avaliação, o BusQPG submete os comentários a um sistema de moderação, no qual não verifica a veracidade ou exatidão de tais comentários.

17.2 - Restrições

Os usuários suspensos temporária ou permanentemente no BusQPG, não poderão dar avaliações.

É proibido fazer comentários ou expressar avaliações de caráter privado ou pessoal, que não tenham relação com o produto/serviço ou site do anunciante.

17.3 - Autoavaliação

Não poderá auto opinar ou interferir de qualquer maneira no próprio sistema de avaliações, seja mediante a utilização de qualquer mecanismo para desvirtuar ou alterar o sistema de avaliações de produtos/serviços do BusQPG.

O descumprimento de qualquer dessas proibições poderá implicar em sanções previstas neste Termos e Condições de uso do BusQPG.

17.4 - Responsabilidade pelasavaliações

O usuário reconhece e aceita ser o único e exclusivo responsável pelos comentários que realizar dentro do sistema de avaliações de produtos do BusQPG. É importante que, quem utilize o sistema, o faça de maneira objetiva e respeitosa, já que o vendedor poderá responder pelas ações que possam prejudicar outros usuários que considerarem que tiveram seus direitos lesados ou que houve infração a alguma lei.

17.5 - Suspenção deavaliações

O BusQPG poderá suspender a publicação de avaliações e comentários realizados sobre um produto, por determinação judicial, policial ou administrativa; ou a disposição de uma autoridade competente que sustente determinada solicitação; ou quando o BusQPG considerar que a mesma se resulta infundada.

Além disso, o BusQPG poderá suspender a publicação de avaliações nos seguintes casos:

  • Se contém dados de contato e pessoais ou links para sites fora do BusQPG ou a outros anúncios no site.
  • Quando promover outro produto ou serviço.
  • Quando fizer uso de linguagem vulgar ou ofensiva ao expressar o comentário.
  • Quando a avaliação ou o comentário não estejam relacionados com o produto/serviço anunciado no BusQPG e essa circunstância seja evidente.
  • Se a avaliação ou o comentário violarem qualquer regra sobre o sistema de avaliação aqui descritas. Igualmente, se for contrário às normas ou princípios contidos nos Termos e Condições de uso do BusQPG.

Esclarece-se que a enumeração mencionada acima é meramente ilustrativa, uma vez que o BusQPG poderá rejeitar a publicação de avaliações por outras razões distintas.

17.6 - Responsabilidade do BusQPG

O BusQPG não tem obrigação de verificar a veracidade ou a exatidão das avaliações e não se responsabiliza por tais avaliações expressadas de qualquer usuário.

O BusQPG se reserva o direito de eliminar os comentários que sejam considerados inadequados ou ofensivos.

O BusQPG mantém o direito de excluir os usuários que expressarem avaliações ofensivas.

18 - Propriedade Intelectual e links

O BusQPG e/ou suas sociedades controladoras, controladas, filiais ou subsidiárias se reservam todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, associados com os serviços do BusQPG, seus websites, os conteúdos de suas telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao Usuário acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros e declaram que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.

Em nenhuma hipótese o Usuário terá qualquer tipo de direito sobre eles, exceto para usar o serviço do BusQPG conforme previsto nestes Termos e Condições. É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial do BusQPG, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pelo BusQPG.

Os Usuários não podem comunicar que os produtos ou serviços que oferecem são patrocinados, promovidos, produzidos, oferecidos e/ou vendidos pelo BusQPG e devem abster-se de realizar qualquer ato que possa causar danos, perda de reputação ou diminuição do valor relativo aos direitos de propriedade intelectual e industrial do BusQPG.

O site pode conter links para sites de terceiros. Não obstante, como o BusQPG não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados por eles, tampouco por perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização de tais sites. A presença de links de outros sites não implica uma parceria, relação, aprovação ou respaldo do BusQPG com tais sites e seus conteúdos.

19 - Indenização

O Usuário indenizará o BusQ Empresas, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e Condições de uso e demais políticas do BusQPG, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

20 - Solução de controvérsias

O BusQPG disponibiliza, gratuitamente aos Usuários, uma estrutura para o tratamento de reclamações e também oferece, sem custos, uma equipe especializada em mediar as controvérsias entre comprador e vendedor/anunciante.

Tal estrutura visa evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, surjam na plataforma BusQPG.

Por tais razões, os Usuários comprometem-se a utilizar as ferramentas da plataforma como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas/serviços realizadas no site BusQPG.

O cumprimento das medidas descritas acima visa a efetiva solução da reclamação dos Usuários, ou, na hipótese de não ser resolvida, poderá servir como indicativo de demonstrar a resistência à sua pretensão.

21 - Legislação aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Colombo-PR, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

22 - Endereço para envio de correspondências

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço do BusQ Empresas Tecnologia Ltda. na Rua do Bem-Te-Vi, nº 126, Arruda, Colombo/PR – CEP 83.401-190.